Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 19:00

Votação de conselheiro em escolha para tribunais é restrita

Conselheiros federais, estaduais e membros honorários da entidade estão impedidos de votar nas sessões públicas destinadas à arguição de advogados
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:38

Questões angustiantes de Justiça

Ministros dos altos tribunais, desembargadores federais ou estaduais, magistrados de cortes internacionais são, antes de tudo, juízes.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 11:53

Justiça assegura inscrição de candidato acima do limite de idade em concurso da PMDF

A decisão considerou que o alcance da lei que isenta policiais militares do DF do limite de idade
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00

Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009

Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 14:45

Emissora é condenada por acusar PMs injustamente

A emissora foi condenada a pagar R$ 30 mil para dois policiais militares acusados injustamente de terem cometidos crime sexual
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 14:30

Diarista condenada por crime de tráfico pede Habeas Corpus ao STF

Diarista, que foi surpreendida por policiais militares com maconha e ?crack? em grande quantidade, tem HC negada
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:25

Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores

Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2025 - 09:55

IA sob fogo cruzado: a guerra regulatória que define o futuro digital do Brasil

Debate sobre regulação da IA no Brasil: avanços em educação e riscos de abusos, entre inovações estaduais e escândalos de petições por R$ 20
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:29

Novo regulamento de benefícios de ICMS na ZFM passa a valer

Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 18:30

Brasil se aproxima de 215 mil mortes, com tendência de alta em 9 estados

País contabilizou total de 214.447 óbitos e 8.714.884 casos de Covid-19, segundo dados levantados junto às secretarias estaduais de Saúde.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 18:09

Brasil tem 168.218 mortes por coronavírus e 5.987.219 casos confirmados

secretarias estaduais de Saúde. Treze estados apresentam alta na média móvel de mortes.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 17:00

Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais

Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 09:20

Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal

estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:45

Câmara retoma reforma política em ano eleitoral

, governadores e prefeitos e determina a coincidência das eleições municipais e estaduais
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:45

Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:20

PEC 37: Cancelada votação do relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

A proposta dispõe sobre a competência de investigação criminal dos MPs estaduais e federais. Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:20

STF requer informações ao Legislativo de Rondônia sobre Adin da OAB

A Adin, ajuizada pela OAB, visa impugnar as normas estaduais que exigem a autorização do
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:40

Estado deve pagar vencimentos atrasados

A Câmara deu razão aos servidores estaduais, determinando que as verbas atrasadas sejam pagas, também considerando que não houve prescrição quinquenal
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 17:20

MP obtém sentença suspendendo verba de parlamentares da Assembleia Legislativa

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:59

Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos

25% dos leitos existentes nos hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 6832

Conselheiros federais, estaduais e membros honorários da entidade estão impedidos de votar nas sessões públicas destinadas à arguição de advogados

Ministros dos altos tribunais, desembargadores federais ou estaduais, magistrados de cortes internacionais são, antes de tudo, juízes.

A decisão considerou que o alcance da lei que isenta policiais militares do DF do limite de idade

Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros

A emissora foi condenada a pagar R$ 30 mil para dois policiais militares acusados injustamente de terem cometidos crime sexual

Diarista, que foi surpreendida por policiais militares com maconha e ?crack? em grande quantidade, tem HC negada

Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.

Debate sobre regulação da IA no Brasil: avanços em educação e riscos de abusos, entre inovações estaduais e escândalos de petições por R$ 20

Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).

País contabilizou total de 214.447 óbitos e 8.714.884 casos de Covid-19, segundo dados levantados junto às secretarias estaduais de Saúde.

secretarias estaduais de Saúde. Treze estados apresentam alta na média móvel de mortes.

Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm

estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação

, governadores e prefeitos e determina a coincidência das eleições municipais e estaduais

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

A proposta dispõe sobre a competência de investigação criminal dos MPs estaduais e federais. Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário

A Adin, ajuizada pela OAB, visa impugnar as normas estaduais que exigem a autorização do

A Câmara deu razão aos servidores estaduais, determinando que as verbas atrasadas sejam pagas, também considerando que não houve prescrição quinquenal

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais

25% dos leitos existentes nos hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais

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